Os criptoativos, também conhecidos como criptomoedas, têm ganhado cada vez mais popularidade nos últimos anos. No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre como esses ativos virtuais devem ser regulamentados e tributados.
O Orçamento do Estado (OE) de 2023 em Portugal trouxe algumas novidades em relação à regulamentação e tributação de criptoativos. De acordo com o OE 2023, os criptoativos passarão a ser tributados como bens imóveis, o que significa que serão tributados como qualquer outro bem, como uma casa ou um carro.
Essa mudança tem como objetivo trazer mais clareza e transparência para o mercado de criptoativos em Portugal. Até então, não havia uma regulamentação específica para esses ativos virtuais, o que gerava dúvidas sobre como deveriam ser tributados.
Além disso, o OE 2023 também estabeleceu regras específicas para o comércio de criptoativos em Portugal. Agora, todas as empresas que atuam nesse mercado deverão se registrar e obter uma licença para operar legalmente no país. Isso também vale para as plataformas de troca de criptoativos, que deverão cumprir com as mesmas exigências.
A tributação de bens imóveis em Portugal é feita pelo Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Esse imposto é devido pelas pessoas físicas que tenham rendimentos superiores a €7.091,14 por ano.
Quando se trata de criptoativos, o IRS será aplicado sobre o valor de compra e venda desses ativos. Isso significa que, se uma pessoa comprar criptoativos por €1.000 e depois vendê-los por €2.000, ela deverá pagar o IRS sobre a diferença de €1.000, prevendo que as mais-valias sejam tributadas a uma taxa de 28% quando aqueles são detidos por menos de um ano.
É importante lembrar que o IRS só será devido quando houver ganhos de capital em operações com criptoativos. Se uma pessoa comprar criptoativos por €1.000 e depois vendê-los por €900, por exemplo, não haverá IRS a ser pago.
A regulamentação e tributação de criptoativos é um passo importante para garantir a segurança e a transparência do mercado de criptomoedas em Portugal. Além disso, essa medida também ajudará a proteger os investidores e a promover a confiança no mercado.
Será mesmo?
Tributação de Criptomoedas em Portugal: o que vai mudar em 2023. Saiba mais
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Artigo e Pesquisa | Marcus Ferreira