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Portugal Implementa Regras de Tributação para Criptomoedas em 2023

Os criptoativos, também conhecidos como criptomoedas, têm ganhado cada vez mais popularidade nos últimos anos. No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre como esses ativos virtuais devem ser regulamentados e tributados.

O Orçamento do Estado (OE) de 2023 em Portugal trouxe algumas novidades em relação à regulamentação e tributação de criptoativos. De acordo com o OE 2023, os criptoativos passarão a ser tributados como bens imóveis, o que significa que serão tributados como qualquer outro bem, como uma casa ou um carro.

Essa mudança tem como objetivo trazer mais clareza e transparência para o mercado de criptoativos em Portugal. Até então, não havia uma regulamentação específica para esses ativos virtuais, o que gerava dúvidas sobre como deveriam ser tributados.

Além disso, o OE 2023 também estabeleceu regras específicas para o comércio de criptoativos em Portugal. Agora, todas as empresas que atuam nesse mercado deverão se registrar e obter uma licença para operar legalmente no país. Isso também vale para as plataformas de troca de criptoativos, que deverão cumprir com as mesmas exigências.

A tributação de bens imóveis em Portugal é feita pelo Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Esse imposto é devido pelas pessoas físicas que tenham rendimentos superiores a €7.091,14 por ano.

Quando se trata de criptoativos, o IRS será aplicado sobre o valor de compra e venda desses ativos. Isso significa que, se uma pessoa comprar criptoativos por €1.000 e depois vendê-los por €2.000, ela deverá pagar o IRS sobre a diferença de €1.000, prevendo que as mais-valias sejam tributadas a uma taxa de 28% quando aqueles são detidos por menos de um ano.

É importante lembrar que o IRS só será devido quando houver ganhos de capital em operações com criptoativos. Se uma pessoa comprar criptoativos por €1.000 e depois vendê-los por €900, por exemplo, não haverá IRS a ser pago.

A regulamentação e tributação de criptoativos é um passo importante para garantir a segurança e a transparência do mercado de criptomoedas em Portugal. Além disso, essa medida também ajudará a proteger os investidores e a promover a confiança no mercado.

Será mesmo?

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Artigo e Pesquisa | Marcus Ferreira
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